Nº 33 – Julho/Setembro 2021 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS A declaração de inidoneidade e o impedimento de licitar na nova Lei 14.133/2021Cláudio Henrique de Castro A gestão de riscos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná: aplicação na contratação de links de internet na Diretoria de Tecnologia da InformaçãoAudrey Jaqueline do Vale Maretti; Luciane Maria Gonçalves Franco; Tiago Maler Fernandes Análise da percepção dos profissionais do controle interno municipal sobre as funções da controladoriaDiego Grahl de Santi; Delci Grapégia Dal Vesco; Wagner Dantas de Souza Junior; Luiz Gustavo Helfenstein A importância do planejamento na elaboração do orçamento públicoMario José Galavoti ACÓRDÃOS ApenadosPrestação de serviços – Operacionalização – Disciplinamento(TCE-PR, Proc. nº 502354/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLOGUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/08/21, DETC 2610 – 25/08/21) Aposentadoria especialRPPS – Súmula vinculante nº 33-STF – Lei n° 8.213/1991, artigo 57, parágrafo 8° –Incidência(TCE-PR, Proc. nº 700164/19, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/08/21, DETC 2604 – 17/08/21) Aposentadoria militarRegra de transição – Aplicação(TCE-PR, Proc. nº 582862/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLOGUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/07/21, DETC 2593 – 02/08/21) Compensações previdenciáriasServiços – Empresa privada(TCE-PR, Proc. nº 136528/20, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNALPLENO, julgado em 25/08/21, DETC 2615 – 01/09/21) Dispensa de licitaçãoPlataforma digital – Contratação(TCE-PR, Proc. nº 273240/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLOGUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/08/21, DETC 2611 – 26/08/21) ParentescoControle interno – Contratação(TCE-PR, Proc. nº 425856/20, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/09/21, DETC 2618 – 09/09/21) Resíduos sólidos urbanosColeta – Contratação – Parâmetros(TCE-PR, Proc. nº 447566/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 15/09/21, DETC 2626 – 21/09/21) TerceirizaçãoOperador de máquinas – Credenciamento – Formação de preço(TCE-PR, Proc. nº 237952/20, Rel. Conselheiro DURVAL AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/07/21, DETC 2582 –16/07/21) LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
