Apresentação

Com fundamento na missão institucional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é com muito orgulho que o apresentamos a 25ª edição da Revista Digital do TCE/PR, ferramenta essencial à capacitação de nossos servidores e à orientação de nossos jurisdicionados.

A presente publicação traz significativos artigos doutrinários e uma expressiva coletânea de jurisprudência, elencando o entendimento de nossa Corte em temas fundamentais à gestão pública tais como aposentadorias, licitações, contratações diretas, precatórios e terceirizações.

A Revista destaca, ademais, o recente Prejulgado n° 27, relatado pelo Conselheiro Artagão de Mattos Leão (autos nº 46576/17, decisão publicada no DETC nº 2130 de 27/08/2019) acerca da possibilidade de restringir a participação, em procedimento licitatório, a empresas de pequeno porte ou microempresas estabelecidas em certo local ou região, consoante definição do artigo 48, §3º, da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

A Revista é marca da contínua renovação do compromisso do Tribunal de Contas com o aperfeiçoamento da Administração Pública, enaltecendo nossa missão pedagógica ante a sociedade paranaense.

Boa leitura a todos.

NESTOR BAPTISTA
Conselheiro Presidente

Edição Atual - Nº25 - Julho/Setembro 2019

Edições Anteriores

Nº24 - ABR/JUN 2019
Nº24 - ABR/JUN 2019
Nº23 - OUT/DEZ 2018
Nº22 - JUL/SET 2018
Nº22 - JUL/SET 2018
Nº21 - ABR/JUN 2018

Expediente

CONSELHO EDITORIAL

FERNANDO DO REGO BARROS FILHO (Presidente)
CAROLINE GASPARIN LICHTENSZTEJN (Secretária )
ADRIANE CURI
CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO
GUSTAVO LUIZ VON BAHTEN
MARCELO EVANDRO JOHNSSON
SAULO LINDOFER PIVETA

Organização

CAROLINE GASPARIN LICHTENSZTEJN

Normalização bibliográfica​

YARUSYA ROHRICH DA FONSECA

Projeto gráfico​

Núcleo de Imagem

Diagramação

Núcleo de Imagem

Capa

Núcleo de Imagem

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Publicação na Revista Digital do TCE-PR​

Por meio do seu Conselho Editorial, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) convida servidores, pesquisadores, consultores, docentes e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, a apresentarem artigos para publicação na Revista Digital do TCE-PR.

Os documentos deverão ser enviados em formato eletrônico (formato do programa Microsoft Word) para a Secretaria do Conselho Editorial do TCE-PR, aos cuidados de Caroline Lichtensztejn: carolg@tce.pr.gov.br (Fone: 41-3350-1665/3054-7555).

1. LINHA EDITORIAL

A Revista Digital do TCE-PR é uma publicação trimestral, composta por acórdãos exarados pela Corte e por artigos relacionados ao direito, contabilidade, administração e economia – no âmbito das atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A premissa básica de sua linha editorial é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista.

Os artigos apresentados para publicação na Revista devem contribuir para incrementar a experiência dos leitores e dos jurisdicionados do TCE-PR, bem como aumentar o conhecimento sobre o funcionamento da administração pública e melhorar o entendimento face aos crescentes desafios que ela apresenta.

Para isso, podem atender a esses objetivos de quatro maneiras distintas:

  1. oferecendo novas ideias e abordagens de administração pública;
  2. relatando as melhores práticas utilizadas em diferentes entidades;
  3. analisando situações inovadoras de casos práticos da administração pública;
  4. comunicando pesquisas recentes de vanguarda em administração pública.

Abrangência e profundidade devem ser buscadas simultaneamente.

O artigo não deverá ser um produto perecível, sem valor futuro. Suas ideias e seus conceitos devem ser sólidos o suficiente para re­sistirem durante longo período de tempo.

2. APRECIAÇÃO DO CONSELHO EDITORIAL DO TCE-PR

Os artigos serão submetidos à análise do Conselho Editorial do TCE-PR, a quem compete:

  1. proceder à revisão dos artigos encaminhados quanto à relevância do tema, propriedade em face da linha editorial, estilo e conteúdo científico.
  2. a avaliação das matérias submetidas a sua apreciação, de conformidade com as normas e o programa editorial;
  3. o controle de qualidade do material editado;
  4. a compilação, editoração e edição de publicações.

Nenhum trabalho será publicado sem que seja previamente aprovado pelo Conselho Editorial.

Os trabalhos com indicação à reformulação serão encaminhados ao autor ou organizador, acompanhados da orientação circunstanciada quanto aos pontos a serem revistos. Satisfeitas as exigências, os trabalhos com indicação à reformulação serão novamente submetidos ao Conselho.

3. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

Os originais serão submetidos à aprovação de especialistas nos temas tratados.

Os originais serão encaminhados aos avaliadores no menor tempo possível. O processo de seleção de artigos envolve avaliação do Conselho Editorial, que deverá selecionar os títulos a serem publicados. No sumário, a sequência de títulos de artigos obedecerá à ordem alfabética de sobrenomes de autores.

Autor(es): Pessoa(s) física(s) responsável(eis) pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento. Não confundir com colaboradores.

Para artigos com autoria múltipla, é necessário informar a ordem de apresentação dos autores e declaração de cada um autorizando a publicação.

A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

Nos artigos, observar as seguintes recomendações:

Tamanho: a extensão máxima do material enviado será a seguinte: artigos, 20 laudas; recensões, 5 laudas; relatos de experiências, 10 laudas. As laudas deverão ser apresentadas em tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12) e espaçamento entre linhas simples, sem pontos.

Título do trabalho: o título deve ser breve e suficientemente específico e descritivo.

Resumo em português: deve ser elaborado um resumo indicativo com os principais pontos do documento com, no máximo, 250 palavras.

Agradecimentos: agradecimentos a auxílios recebidos para a elaboração do trabalho deverão ser mencionados no final do artigo.

Notas: notas contidas no artigo devem ser indicadas com um número imediatamente depois da frase a que dizem respeito. As notas deverão vir no rodapé da página correspondente, em fonte Arial (tamanho 10).

Referências: NBR 6023/2018. A exatidão e adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto são da responsabilidade do autor. Informação oriunda de comunicação pessoal, trabalhos em andamento e os não publicados não devem ser incluídos na lista de referências, mas indicados em nota de rodapé da página onde forem citados.

Recomendações: recomenda-se que se observem as normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas: artigos científicos (NBR 6022/2018), elaboração de referências (NBR 6023/2018), apresentação de citações em documentos (NBR 10.520/2002), norma para datar (NBR 5892/1989) resumo (NBR 6028/2003) e numeração progressiva das seções de um documento (6024/2012).