Nº 27 – Janeiro/Março 2020 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS Contabildade aplicada ao Setor Público: institucionalização, avanços e perspectivas da convergência aos padrões internacionais da IFAC. Luciane Maria Gonçalves Franco Tributação, literatura e solidariedadeJeferson Teodorovicz ACÓRDÃOS Retificação do Prejulgado nº 28Serviço público – Regras de ingresso – Interpretação Incidente de InconstitucionalidadeLei municipal nº 4362/15 – Atendente de creche – Reenquadramento Bens de uso continuadoFornecimento – Contrato – Prorrogação Cargo de médicoContratação – Empresa Terceirizada – Plantões Cargo de motoristaTransporte escolar – Horário diferenciado de trabalho Cargo públicoVacância – Posse – Cargo inacumulável – Férias – Cômputo Gratificação por trabalho insalubre ou perigosoCargo em comissão – Função gratificada MagistérioVencimento inicial da carreira – Atualização – Reajuste geral – Limite prudencial Prefeito municipalAcumulação de funções – Médico – Iniciativa privada Prefeitura municipalTransporte universitário – Tarifação Servidor público efetivoAtribuições extraordinárias – Gratificação – Disciplinamento Servidor público efetivoMandato classista – Auxílio alimentação – Função gratificada – Estágio probatório – Mandato eletivo – Gratificações LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
