Nº 39 – Janeiro/Março 2023

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

Histórico recente das criptomoedas e suas repercussões no Direito
Cláudio Henrique de Castro; Otto Cesar Kosel

Parcerias entre startups e a Administração Pública: a construção do espaço urbano, humano e inteligente
Arnaldo José Bueno; Alencar Frederico Margraf

Mulheres e o mercado financeiro: compreendendo a mão de obra feminina e o mercado de trabalho nas atividades financeiras
Karina Silva Guimarães; Aline de Queiroz Assis Andreotti Pancera

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Jaqueline Martinez de Oliva; Elizangela Tavares da Silva

ACÓRDÃOS

Incidente de Inconstitucionalidade
Cargo em comissão – Encargos especiais
(TCEPR, Proc. nº 94354/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/03/23, DETC 2950 – 29/03/23)

Contrato de gestão
Organização social – Serviços de saúde – Gerenciamento
(TCEPR, Proc. nº 652627/21, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/02/23, DETC 2929 – 28/02/2023)

Jornada de trabalho
Redução – Procurador municipal
(TCEPR, Proc. nº 341579/22, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/03/22, DETC 2956 – 10/04/23)

Licença prêmio
Pecúnia – Conversão – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 383049/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/12/22, DETC 621 – 12/01/2023)

Licença prêmio
Pecúnia – FUNDEB
(TCEPR, Proc. nº 517669/22, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/03/23, DETC 2937 – 10/03/2023)

OSCIP
Parceiras – Regime jurídico
(TCEPR, Proc. nº 114273/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/03/23, DETC 2955 – 05/04/2023)

Piso salarial
Magistério – Pagamento – Portaria nº 67/22-MEC
(TCEPR, Proc. nº 148094/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/02/23, DETC 2922 – 14/02/2023)

Recursos duodecimais
Aplicação financeira – Emenda Constitucional n° 109/2021
(TCEPR, Proc. nº 644497/21, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/12/22, DETC 2891 – 13/11/22)

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