Nº 25 – Julho/Setembro 2019 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamentoTiago Morais Riveiro Indicador de qualidade da atenção básica nos municípios paranaenses com mais de 20 mil habitantes: uma proposta de mensuração do desempenho municipal na área da saúdeLeandro Henrique Cascaldi Garcia Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13.019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8.666/1993João Eduardo Lopes Queiroz; Edson César dos Santos Cabral ACÓRDÃOS Prejulgado Empresas de Pequeno Porte e Microempresas – Licitação – Restrição AposentadoriaRegime Geral de Previdência Social – Inclusão – Regime Próprio de Previdência Social Aposentadoria Invalidez – Reversão – Cargo extinto – Remuneração Auxílio-alimentaçãoÍndice de gastos com pessoal – Verba indenizatória – Despesas com pessoal Comissão de licitaçãoComposição – Controlador interno – Vereador – Câmara Municipal – Poder Executivo Contratação diretaEmpresas públicas e sociedades de economia mista – Empresas similares Cooperativas de créditoRecursos públicos – Movimentação – Bancos oficiais Cooperativas de créditoRecursos públicos – Movimentação – Regulamentação CredenciamentoLicitação – Inexigibilidade – Nepotismo Gratificação de funçãoServidor público municipal – Férias Maquinário municipalContratação – Particulares – Cobrança de custo PrecatóriosCessão – Deságio – Acordo Direto de Precatórios – Licitação SubsídiosAgente político – Revisão geral anual – Índices – Cálculo TerceirizaçãoServiços de limpeza e conservação – Prefeitura Municipal – Reformulação de carreiras – Despesas com pessoal – Cálculo Verba honorária remuneratóriaProcurador municipal – Remuneração – Subsídio – Teto remuneratório Verba remuneratóriaServidor público municipal – Poder Legislativo – Remissão – Poder Executivo LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
