Nº 26 – Outubro/Dezembro 2019 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS Breve análise da implementação de um sistema de gestão de riscos no âmbito da administração pública Lucas Barsanti Placco; Patrik Donizetti Rodrigues da Silva Primeiras linhas sobre as repercussões gerais 157 e 835 do Supremo Tribunal Federal e os tribunais de contasClaudio Henrique de Castro Auditoria de obras de pavimentação de vias urbanas revestidas em concretos asfálticosMaria José Herkenhoff Carvalho; Luiz César Linhares Masetti; Luiz Henrique de Barbosa Jorge; Paulo Francisco Borsari Democracia, Constituição e autolegislaçãoAna Lucia Pretto Pereira Os sistemas de controle interno: uma análise do perfil profissional do controlador das câmaras municipais da região metropolitana de Curitiba-PRFélix Antônio Kasteller Savi ACÓRDÃOS Incidente de InconstitucionalidadeLei Estadual nº 18.236/14 – Servidor público – Reenquadramento Agente comunitário de saúdeExcesso de pessoal – Aproveitamento – Agente de combate às endemias AposentadoriaRegime Geral de Previdência Social – Acumulação – Proventos – Regime Próprio de Previdência Social Capacitação de servidoresCusteio – Regulamentação – Cargo em comissão – Criação FUNDEBRepasse – Entidade filantrópica – Despesa – Classificação contábil Irregularidade fiscalNotificação – Prazo prescricional – Rescisão contratual Licença para tratamento de saúdeProlongamento – Agente político – Remuneração – INSS Magistrado inativoDiária – Colaborador – Escola de servidores PregoeiroInvestidura – Disciplinamento Secretário municipalDécimo terceiro salário – Abono de férias – Pagamento Servidor público efetivoMandato eletivo – Banco de horas – Faltas – Diárias Servidor público efetivoMandato eletivo – Opção remuneratória Servidores públicosProporcionalidade – Cômputo – Servidores cedidos – Mandato classista Subvenção socialEntidade mantenedora – Radiodifusão comunitária Terceirização de atividadesServiços auxiliares – Motorista – Atividades educacionais Verba indenizatóriaAuxílio-alimentação – Índice de despesas com pessoal Verba indenizatóriaNatureza jurídica – Pagamento – Disciplinamento LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
