Nº 29 – Julho/Setembro 2020 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS A amplitude da sanção de suspensão temporária de participação em licitaçãoClaudio Henrique de Castro A implantação de gestão de riscos nos tribunais de contas sob as perspectivas de gestão de pessoas, capacitação e motivaçãoGildiley Antonio de Almeida; Jerusa Helena Piaz Klock; Paola Carolina Canuto Brandao; Rogério Oliveira de Souza O compliance e a expectativa do consensualismo na atuação sancionatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Jesse Geraldo Arriola Junior; Marcondes Almeida Correia; Franklin Felipe Wagner; Daltoni Urgague Compliance público: uma análise da maturidade dos programas de integridade dos municípios paranaensesMarcio José Assumpção; Elizandro Natal Brollo; Mykaella Ribeiro Mello; Cesar Henrique Pignaton Ravani ACÓRDÃOS Déficit atuarialCobertura – Recursos – Utilização – Prazo regulamentar(TCE-PR, Proc. nº 740360/19 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/07/20, DETC 2348 – 28/07/20) Emprego PúblicoTransposição – Cargo estatutário(TCE-PR, Proc. nº 223293/19 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2349 – 29/07/20) Iluminação PúblicaContrato de locação – Pregão(TCE-PR, Proc. nº 81466/20, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/08/20, DETC 2374 – 02/09/20) Licitação compartilhadaConsórcios públicos – Regramento(TCE-PR, Proc. nº 821513/16, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2350 – 30/07/20) Poder LegislativoContas municipais – Análise – Competências(TCE-PR, Proc. nº 409717/18 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/07/20, DETC 2348 – 28/07/20) Poder LegislativoContas municipais – Prazo de análise(TCE-PR, Proc. nº 816509/18, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/08/20, DETC 2374 – 02/09/20) PublicidadeMédia de gastos – Cálculo(TCE-PR, Proc. nº 88894/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2349 – 29/07/20) Secretário municipal13º salário – Concessão(TCE-PR, Proc. nº 903750/17 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/08/20, DETC 2372 – 31/08/20) Serviços de divulgaçãoContratação – Radiodifusão – Empresa jornalística(TCE-PR, Proc. nº 390300/19 , Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL , TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2350 – 7/07/20) Sociedade de economia mistaRecursos – Repasse – Autarquia – Execução das despesas(TCE-PR, Proc. nº 332920/19 , Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL , TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/07/20, DETC 2347 – 27/07/20) LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE