Nº 29 – Julho/Setembro 2020

EDIÇÃO COMPLETA
EDITORIAL

ARTIGOS

A amplitude da sanção de suspensão temporária de participação em licitação
Claudio Henrique de Castro
A implantação de gestão de riscos nos tribunais de contas sob as perspectivas de gestão de pessoas, capacitação e motivação
Gildiley Antonio de Almeida; Jerusa Helena Piaz Klock; Paola Carolina Canuto Brandao; Rogério Oliveira de Souza
O compliance e a expectativa do consensualismo na atuação sancionatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Jesse Geraldo Arriola Junior; Marcondes Almeida Correia; Franklin Felipe Wagner; Daltoni Urgague
Compliance público: uma análise da maturidade dos programas de integridade dos municípios paranaenses
Marcio José Assumpção; Elizandro Natal Brollo; Mykaella Ribeiro Mello; Cesar Henrique Pignaton Ravani

ACÓRDÃOS

Déficit atuarial
Cobertura – Recursos – Utilização – Prazo regulamentar
(TCE-PR, Proc. nº 740360/19 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/07/20, DETC 2348 – 28/07/20)
Emprego Público
Transposição – Cargo estatutário
(TCE-PR, Proc. nº 223293/19 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2349 – 29/07/20)
Iluminação Pública
Contrato de locação – Pregão
(TCE-PR, Proc. nº 81466/20, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/08/20, DETC 2374 – 02/09/20)
Licitação compartilhada
Consórcios públicos – Regramento
(TCE-PR, Proc. nº 821513/16, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2350 – 30/07/20)
Poder Legislativo
Contas municipais – Análise – Competências
(TCE-PR, Proc. nº 409717/18 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/07/20, DETC 2348 – 28/07/20)
Poder Legislativo
Contas municipais – Prazo de análise
(TCE-PR, Proc. nº 816509/18, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/08/20, DETC 2374 – 02/09/20)
Publicidade
Média de gastos – Cálculo
(TCE-PR, Proc. nº 88894/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2349 – 29/07/20)
Secretário municipal
13º salário – Concessão
(TCE-PR, Proc. nº 903750/17 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/08/20, DETC 2372 – 31/08/20)
Serviços de divulgação
Contratação – Radiodifusão – Empresa jornalística
(TCE-PR, Proc. nº 390300/19 , Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL , TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/07/20, DETC 2350 – 7/07/20)
Sociedade de economia mista
Recursos – Repasse – Autarquia – Execução das despesas
(TCE-PR, Proc. nº 332920/19 , Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL , TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/07/20, DETC 2347 – 27/07/20)
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