Nº30 – Outubro/Dezembro 2020

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

A terceirossetorização e os contornos para a atuação das organizações sociais na área da saúde segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal
Rafael Morais Gonçalves Ayres

A verificação de antecedentes por meio de background check e due diligence como método de contenção da corrupção
Adriana Carla Kukla; Cintia Rosa Ferreira; Livio Fabiano Sotero Costa; Melissa Trento; Rosangela do Rocio Cunha Zambruno

Compliance e meio ambiente
Arlindo Davi Ferreira; Talita Santos Gherardi; Adeildo Pedro dos Santos Júnior; Wagner Jorge Araujo Nogueira

Contratação de obras de engenharia: inaplicabilidade da Lei nº 13.979/2020 e instrumentos possíveis de serem adotados
Edcarlos Alves Lima

ACÓRDÃOS

Incidente de inconstitucionalidade
Lei Estadual nº 17.579/2013, artigo 2º, parágrafos 2º e 6º – Lei Estadual n° 18.375/2014, artigos 1º, inciso VII e 2º, parágrafo único
(TCE-PR, Proc. nº 997530/16 , Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/11/20, DETC 2431 – 26/11/20)

Acumulação de Cargos
Vereador – Contador Municipal – Conflito de interesses
(TCE-PR, Proc. nº 617275/19 , Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/10/20, DETC 2405 – 20/10/20)

Câmara municipal
Presidente – Vice-Presidente – Subsídios diferenciados – Retroatividade
(TCE-PR, Proc. nº 113617/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/12/20, DETC 2454 – 12/01/21)

Cargo em comissão
Atribuições – Previsão
(TCE-PR, Proc. nº 314400/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/10/20, DETC 2415 – 04/11/20)

Carreira de Magistério
Readequação – Despesas com pessoal – Limite prudencial
(TCE-PR, Proc. nº 832109/19, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/12/20, DETC 2454 – 12/01/21)

Fundação municipal de ensino
Despesas Com Pessoal – Folha de pagamento – Cálculo
(TCE-PR, Proc. nº 742908/19 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/10/20, DETC 2415 – 04/11/20)

Lei Complementar nº 173/2020
Coronavírus – Despesas com pessoal – Limites – Vigência
(TCE-PR, Proc. nº 639007/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/11/20, DETC 2422 – 13/11/20)

Professor
Direção escolar – Gratificação – Cálculo
(TCE-PR, Proc. nº 546610/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/12/20, DETC 2454 – 12/01/21)

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Contratação – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 355157/19, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/20, DETC 2445 – 16/12/20)

Servidor efetivo
Gratificação – Chefia – Cargo em comissão – Criação – Requisitos
(TCE-PR, Proc. nº 562861/19, Rel. Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/20, DETC 2438 – 07/12/20)

Servidor efetivo
Nível fundamental – Função gratificada – Tesoureiro
(TCE-PR, Proc. nº 715617/19, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/20, DETC 2438 – 07/12/20)

Transporte coletivo
Aditivo contratual – Coronavírus – Custeio de despesas
(TCE-PR, Proc. nº 595220/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/20, DETC 2445 – 16/12/20)

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