Nº 31 – Janeiro/Março 2021

EDIÇÃO COMPLETA
EDITORIAL

ARTIGOS

Análise da dependência de transferências correntes de municípios paranaenses para o pagamento de despesas com pessoal no exercício de 2019
Camila Ribeiro Felix; Cristiane Stumpf Garske; Everton Paulo Folletto; Patrícia Mendes Bottamedi
Impactos da Lei nº 13.979/2020 nas licitações
Carlos Volchan de Carvalho; João Ricardo Ferreira de Lima; Leonardo Evangelista de Souza Zambonini;Lucas Barsanti Placco; Odecir Luz da Rosa
LDO como instrumento de planejamento orçamentário municipal em tempos de pandemia
Felipe Vilson Vidi; Jaime Lins e Mello Neves; Gabriel de Vasconcelos Rosa; Marcos Tadeu Dela Puente D’alpino; Murilo Mayer Pils Machado
O consensualismo como estratégia de resolução de conflitos pelo controle externo
Gustavo Ribeiro Dortas; Marcelo Lopes; Nayara do Amaral Carpes; Wilmar da Costa Martins Junior
O compliance e a influência ética e moral no comportamento de servidores públicos municipais do Paraná
Eduardo Nalin Colosi; Jhessica Tamara Kremer; Willian Maycon dos Santos

ACÓRDÃOS

Admissão de pessoal
Estado de calamidade pública – Lei Complementar nº 173/20
(TCE-PR, Proc. nº 513224/20 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/02/21, DETC 2484 – 23/02/21)
Contribuição patronal
Terço de férias – Regime próprio de previdência social – Devolução
(TCE-PR, Proc. nº 110499/20 , Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/03/21, DETC 2488 – 08/03/21)
Lei complementar nº 173/20
Recomposição inflacionária – Anuênio – Quinquênio – Concessão
(TCE-PR, Proc. nº 447230/20 , Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/02/21, DETC 2488 – 01/03/21)
Lei nº 8.666/93, artigo 87, III
Penalidades – Abrangência
(TCE-PR, Proc. nº 445040/19 , Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/12/20, DETC 2458 – 18/01/21)
Licença maternidade
Cargo em comissão – Substituição temporária
(TCE-PR, Proc. nº 31124/20 , Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/12/20, DETC 2457 – 15/01/21)
Licitação
Microempresas e empresas de pequeno porte – Reserva de cota – Percentual
(TCE-PR, Proc. nº 114494/20 , Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 04/03/21, DETC 2497 – 12/03/21)
Remuneração
Poder Executivo – Poder Legislativo – Cargos similares
(TCE-PR, Proc. nº 471742/20 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/03/21, DETC 2500 – 17/03/21)
Saldo em caixa
Poder Legislativo – Devolução – Poder Executivo – Antecipação – Coronavírus
(TCE-PR, Proc. nº 202792/20 , Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/02/21, DETC 2488 – 01/03/21)
LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE
LINKS DE INTERESSE