Nº 32 – Abril/Junho 2021 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS Da fiscalização concomitante realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná durante a pandemia de Covid-19Angela Laureanti Plantes Machado; Carla Roberta Flores Venâncio; Luciano Calheiro Caldas; Vivian von Hertwig Fernandes de Oliveira Modelo conceitual do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para a apuração de custos das secretarias municipais de educaçãoDaniel Lage Pires; Fabio Junior Damacena; Fabio Mazzi Freire; Luiz Henrique Luersen Junior; Paulo Costa Carvalho O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas – Breve análiseJordana Hupsel Rego Lima; Maria Elisa Ferreira Ribeiro Lopes; Paulo André Aragão Brito; Pedro Ivo de Sá Torres; Thiago Andrade Silva O processo de gestão de riscos do Tribunal de Contas do Estado do ParanáCaroline Paludetto Pascuti; Emerson Zub; Jaqueline Fernandes de Oliveira; Thaiza Conceição Barbosa; Wilson de Lima Junior ACÓRDÃOS Prejulgado nº 29Regimento Interno – Artigo 341 – Relatoria – Interpretação(TCE-PR, Proc. nº 631642/20 , Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/05/21, DETC 2522 – 02/06/21) Prejulgado nº 30Contrato de gestão – Prestação de contas – Sistema de informação(TCE-PR, Proc. nº 368119/20 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/06/21, DETC 2559 – 15/06/21) Acordo coletivoVariação de custos – pagamento- Retroatividade(TCE-PR, Proc. nº 580215/20 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/05/21, DETC 2543 – 20/05/21) Execução contratualRecursos – BID – Normas(TCE-PR, Proc. nº 512716/20 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/05/21, DETC 2538 – 13/05/21) Iluminação públicaRodovia federal – Perímetro urbano – Interesse local(TCE-PR, Proc. nº 678076/18 , Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/04/21, DETC 2533 – 06/05/21) MagistérioPiso salarial – Reajuste – Índice de despesas com pessoal(TCE-PR, Proc. nº 441398/20 , Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/05/21, DETC 2541 – 18/05/21) PedagogoAposentadoria especial – Requisitos(TCE-PR, Proc. nº 848005/19 , Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/03/21, DETC 2528 – 29/04/21) Verbas transitóriasContribuição previdenciária – RGPS(TCE-PR, Proc. nº 184476/20 , Rel. Conselheiro DURVAL AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/05/21, DETC 2546 –25/05/21) LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE