Nº 34 – Outubro/Dezembro 2021

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

Análise da aderência à Legislação dos sistemas de controle interno nos legislativos municipais das capitais da região sudeste
^{Bruno Barbosa de Souza Santos; Ronan Domingues Vieira}

Direito contábil e julgamentos da administração no contexto da governança corporativa
^{Bruno Wagner Penteado}

A necessidade de acordos de cooperação técnica entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e os tribunais de contas no processo de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na administração pública
^{Evaldo Luís Moreno Silva}

Mediação na administração pública: da possibilidade de satisfação do crédito independente da submissão ao regime constitucional dos precatórios
^{Rafaela Vialle Strobel Dantas; Luciano Reis}

ACÓRDÃOS

Retificação do Prejulgado nº 25
Constituição Federal, inciso V. artigo 37 – Interpretação
(TCE-PR, Proc. nº 90189/15, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/11/21, DETC 2671 – 30/11/21)

Retificação do Prejulgado nº 30
Contrato de Gestão – Prestação de contas – Sistema de Informação

Aquisição de bens
Assunção de dívida – Disciplinamento
(TCE-PR, Proc. nº 382383/20, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/10/21, DETC 2659 – 11/11/21)

Função gratificada
Estado de calamidade pública – Coronavírus
(TCE-PR, Proc. nº 91180/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/10/21, DETC 2655 – 05/11/21)

Inexigibilidade de licitação
Atestado de exclusividade – Validade – Contrato – Prorrogação
(TCE-PR, Proc. nº 215553/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/11/21, DETC 2674 – 03/12/21)

Licença especial
Contagem de tempo – Indenização – Magistrado – Lei Complementar 173/20, artigo 8º, inciso IX
(TCE-PR, Proc. nº 439095/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/11/21, DETC 2672 – 01/12/21)

Nomeação de servidor
Cargo vago – Assessoramento – Lei Complementar 173/2020
(TCE-PR, Proc. nº 252920/21, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/11/21, DETC 2660 – 12/11/21)

OSCIPS
Parceria – Disciplinamento
(TCE-PR, Proc. nº 394326/21, Rel. Conselheiro IVAN LEIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/11/21, DETC 2672 – 01/12/21)

Prorrogação de contrato
Serviço de execução continuada – Contratação direta – Dispensa de licitação
(TCE-PR, Proc. nº 9827/21, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/10/21, DETC 2654 – 04/11/21)

Reajuste salarial
Agente comunitário de saúde – Agente de combate à endemia – Lei Complementar 173/20
(TCE-PR, Proc. nº 22707/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO

Recomposição inflacionária
Vedação – Lei Complementar 173/20 – Alcance
(TCE-PR, Proc. nº 447230/20, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/10/21, DETC 2644 – 19/10/21)

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