Nº35 – Janeiro/Março 2022

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão da pandemia de covid-19 sob a ótica dos tribunais de contas
Gustavo Afonso Martins; Fábio Diniz de Souza

A flexibilixação do princípio da independência das instâncias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Guilherme Malucelli

Impactos dos Decretos Federais 8.538/2015 e 10.024/2019 sobre a esfera municipal
Matheus Augusto Frighetto

O controle interno na administração pública municipal: estudo de caso na Controladoria Geral da Prefeitura de Foz do Iguaçu-PR
Youssef Von Burgath

RELATÓRIO

Contas do Governador 2020: relatório de avaliação de políticas públicas

ACÓRDÃOS

Incidente de inconstitucionalidade
Cargo em comissão – Honorários de sucumbência
(TCE-PR, Proc. nº 227764/21, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/02/22, DETC 2706 – 08/02/22)

Abono de permanência
Pagamento retroativo – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 345902/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/21, DETC 2688 – 13/01/22)

Acumulação de cargos
Servidor público efetivo – Vice-Prefeito – Secretário municipal
(TCE-PR, Proc. nº 378676/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/21, DETC 2681 – 14/12/21)

Alimentação gratuita
Profissional de saúde – Hospital – Coronavírus
(TCE-PR, Proc. nº 430586/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/02/22, DETC 2711 – 15/02/22)

Aposentadoria
RGPS – Constituição federal, parágrafo 14º, artigo 37 – Aplicação
(TCE-PR, Proc. nº 642539/20, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/02/22, DETC 2744 – 06/04/22)

Complementação de consulta
Acórdão nº 1483/20 – RPPS – Déficit financeiro
(TCE-PR, Proc. nº 740360/19, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/03/22, DETC 2742 – 04/04/22)

Contratação de pessoal
Calamidade pública – Compensação de valores – Lei Complementar n° 173/2020
(TCE-PR, Proc. nº 186480/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/02/22, DETC 2709 – 11/02/22)

Contrato administrativo
Aquisição de materiais – Vigência
(TCE-PR, Proc. nº 803222/19, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16/03/22, DETC 2732 – 21/03/22)

Despesas obrigatórias
Aumento – Lei Complementar n° 173/2020
(TCE-PR, Proc. nº 90281/21, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/02/22, DETC 2706 – 08/02/22)

Execução de contrato
Bens ou serviços – Registro de preços – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 504997/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/02/22, DETC 2711 – 15/02/22)

Folha de pagamento
Composição – Despesas – Verbas indenizatórias
(TCE-PR, Proc. nº 437580/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/03/22, DETC 2745 – 07/04/22)

Função gratificada
Servidor efetivo – Calamidade pública – Lei Complementar n° 173/2020
(TCE-PR, Proc. nº 68650/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/02/22, DETC 2711 – 15/02/22)

FUNDEB
Recursos – Repasse – APAE
(TCE-PR, Proc. nº 371148/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/03/22, DETC 2745 – 07/04/22)

Fundo Municipal do Idoso
Despesas com pessoal – Contratação temporária
(TCE-PR, Proc. nº 495866/21, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 02/02/22, DETC 2707 – 09/02/22)

Honorários de sucumbência
Procurador municipal – Receita – Classificação
(TCE-PR, Proc. nº 769717//20, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/02/22, DETC 2709 – 11/02/22)

Licitação compartilhada
Consórcio público – Decreto nº 6.017/2007
(TCE-PR, Proc. nº 407614/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/03/22, DETC 2739 – 30/03/22)

Recomposição salarial
Agentes políticos – Lei Complementar n° 173/20 – Precedente – Acórdão n° 2600/21
(TCE-PR, Proc. nº 320276/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/21, DETC 2688 – 13/01/22)

Recomposição salarial
Lei Complementar n° 173/20 – Interpretação
(TCE-PR, Proc. nº 46673/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/21, DETC 2688 – 13/01/22)

Reequilíbrio contratual
Percentual de aumento – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 699530/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/03/22, DETC 2734 – 23/03/22)

Reposição de cargo
Cargo em comissão – Lei Complementar nº 173/2020
(TCE-PR, Proc. nº 422095/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/03/22, DETC 2739 – 30/03/22)

Sistema Único de Execução Orçamentária e Financeira
Aquisição conjunta – Rateio de custos
(TCE-PR, Proc. nº 129746/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/12/21, DETC 2688 – 13/01/22)

Títulos da Dívida Agrária
Alienação – Mercado financeiro
(TCE-PR, Proc. nº 470908/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/02/22, DETC 2720 – 03/03/22)

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