Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Contratualização de serviços de saúde por consórcios intermunicipais à luz do Acórdão nº 845/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Mirian Karla Kmita
A definição do objeto da licitação segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Carlos Cornélio Olivi
Entre escuta e estratégia: o Conecta399 como política de apoio ao planejamento municipal
Eliseu Raphael Venturi

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 38
Redutor -Aposentadoria - Educação básica
(TCEPR, Proc. nº 348795/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/09/25, DETC 3542 – 07/10/25)5Acórdão 1-N49-2025
Incidente de inconstitucionalidade
Subsídios – Reajuste – Impacto orçamentário
(TCEPR, Proc. nº 581372/24, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/09/25, DETC 3533 – 24/09/25)6Acórdão 2-N49-2025
Adicional por tempo de serviço
Pagamento – Retroativo - Parcelamento
(TCEPR, Proc. nº 125296/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/07/25, DETC 3494 – 30/07/25)
Aposentadoria de professor
Benefícios – Acumulação - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 128287/24, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/07/25, DETC 3503 – 12/08/25)
Consórcio intermunicipal
Estados distintos - Prestação de contas - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 65590/24, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/07/25, DETC 3490 – 24/07/25)
Credenciamento
Serviços de saúde - Cláusula – Restrição geográfica
(TCEPR, Proc. nº 6050/24, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/07/25, DETC 3490 – 24/07/25)
Emenda Constitucional nº 103/2019
Aposentadoria – Redutor - Aplicabilidade
(TCEPR, Proc. nº 607173/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/08/25, DETC 3514 – 27/08/25)
Folha de pagamento
Gerenciamento – Contratação - Modalidade
(TCEPR, Proc. nº 813342/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/07/25, DETC 3494 – 30/07/25)
Jornada de trabalho
Redução - Caso concreto – Não conhecimento
(TCEPR, Proc. nº 570346/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/09/25, DETC 3543 – 08/10/25)
Lei nº 14.133/2021, artigo 14
Licitação – Participação - Parentesco
(TCEPR, Proc. nº 854085/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/08/25, DETC 3514 – 27/08/25)
Pensão por morte
Concessão - Regime Próprio de Previdência Social – Extinção
(TCEPR, Proc. nº 719641/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/07/25, DETC 3503 – 12/08/25)
Recursos do Fundeb
Profissionais – Educação básica - Remuneração
(TCEPR, Proc. nº 825600/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/08/25, DETC 3508 – 19/08/25)
Regras de transição
Acórdão nº 3795/24 – Aplicabilidade – Reforma previdenciária
(TCEPR, Proc. nº 174991/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/09/25, DETC 3534 – 25/09/25)
Transferência de recursos
Emenda parlamentar impositiva – Agente público – Campanha eleitoral
(TCEPR, Proc. nº 104892/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/09/25, DETC 3534 – 25/09/25)
Vigilância e monitoramento escolar
Contabilização - Educação - Mínimo constitucional
(TCEPR, Proc. nº 653349/24, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/07/25, DETC 3500 – 07/08/25)

LEGISLAÇÃO

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LINKS DE INTERESSE

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.