Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Reflexões sobre os ilícitos atípicos
Cláudio Henrique de Castro
O Princípio da Eficiência na administração pública municipal com a edição de atos normativos na área de recursos humanos
Rodolfo Roncon Ferrarini

ACÓRDÃOS

Retificação do Prejulgado nº 9
Nepotismo - Súmula vinculante n° 13/STF – Extensão
(TCEPR, Proc. nº 694431/19, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/08/23, DETC 3054 – 30/08/23)
Retificação do Prejulgado nº 26
Prescrição – Aplicação – Tribunal de Contas
(TCEPR, Proc. nº 541097/17, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/07/23, DETC 3023 – 18/07/23)
Incidente de Inconstitucionalidade
Multa – Parcelamento
(TCEPR, Proc. nº 684126/19, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/08/23, DETC 3059 – 06/09/23)
Alimentação
Fornecimento – Servidor público – Empregado terceirizado
(TCEPR, Proc. nº 298886/22, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/08/23, DETC 3059 – 06/09/23)
Alimentação escolar
Despesa – Qualificação - Manutenção do ensino
(TCEPR, Proc. nº 518991/22, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/08/23, DETC 3055 – 31/08/23)
Aposentadoria
Contagem recíproca - RGPS - RPPS
(TCEPR, Proc. nº 376240/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/10/23, DETC 3085 – 18/10/23)
Contratação temporária
Concurso público - Aproveitamento
(TCEPR, Proc. nº 519750/22, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/07/23, DETC 3021 – 14/07/23)
Contribuição previdenciária
Regimes distintos – Base de cálculo
(TCEPR, Proc. nº 67969/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/08/23, DETC 3042 – 14/08/23)
Convênio
Verbas rescisórias - Pagamento
(TCEPR, Proc. nº 401075/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/07/23, DETC 3023 – 18/07/23)
Diárias
Vereador – Concessão – Veículo oficial
(TCEPR, Proc. nº 180733/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 20/07/23, DETC 3030 – 27/07/23)
Diárias
Vereador – Viagem
(TCEPR, Proc. nº 399402/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/08/23, DETC 3042 – 14/08/23)
Doação de imóveis
Encargos – Requisitos legais
(TCEPR, Proc. nº 475400/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/08/23, DETC 3040 – 10/08/23)
Lei das estatais
Dispositivos – Interpretação -Aplicação
(TCEPR, Proc. nº 35624/17, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/06/23, DETC 3017 – 10/07/23)
Licença prêmio
Defensoria pública – Concessão –Previsão legal
(TCEPR, Proc. nº 256059/22, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/06/23, DETC 3014 – 05/07/23)
Pregão negativo
Bens públicos - Concessão
(TCEPR, Proc. nº 7595/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/06/23, DETC 3014 – 05/07/23)
Prorrogação de contrato
Lei nº 8.666/93 – Lei nº 14.133/21 - Transição
(TCEPR, Proc. nº 266330/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/07/23, DETC 3021 – 14/07/23)
Servidor aposentado
RGPS – Exoneração - Emenda constitucional nº 103/2019
(TCEPR, Proc. nº 402144/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/07/23, DETC 3021 – 14/07/23)
Servidor público
Readaptação profissional - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 435735/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/06/23, DETC 3014 – 05/07/23)
Servidor público
Readaptação profissional - Remuneração – Contagem de tempo
(TCEPR, Proc. nº 787704/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/09/23, DETC 3014 – 05/07/23)

LEGISLAÇÃO

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.