Edição Completa
EDITORIAL
ARTIGOS
A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento
Tiago Morais Riveiro
Tiago Morais Riveiro
Indicador de qualidade da atenção básica nos municípios paranaenses com mais de 20 mil habitantes: uma proposta de mensuração do desempenho municipal na área da saúde
Leandro Henrique Cascaldi Garcia
Leandro Henrique Cascaldi Garcia
Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13.019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8.666/1993
João Eduardo Lopes Queiroz; Edson César dos Santos Cabral
João Eduardo Lopes Queiroz; Edson César dos Santos Cabral
ACÓRDÃOS
Empresas de Pequeno Porte e Microempresas - Licitação – Restrição
Prejulgado
Prejulgado
Regime Geral de Previdência Social – Inclusão – Regime Próprio de Previdência Social
Aposentadoria
Aposentadoria
Invalidez – Reversão – Cargo extinto – Remuneração
Aposentadoria
Aposentadoria
Índice de gastos com pessoal – Verba indenizatória – Despesas com pessoal
Auxílio-alimentação
Auxílio-alimentação
Composição – Controlador interno – Vereador – Câmara Municipal – Poder Executivo
Comissão de licitação
Comissão de licitação
Empresas públicas e sociedades de economia mista – Empresas similares
Contratação direta
Contratação direta
Recursos públicos – Movimentação – Bancos oficiais
Cooperativas de crédito
Cooperativas de crédito
Recursos públicos – Movimentação – Regulamentação
Cooperativas de crédito
Cooperativas de crédito
Licitação – Inexigibilidade – Nepotismo
Credenciamento
Credenciamento
Servidor público municipal – Férias
Gratificação de função
Gratificação de função
Contratação – Particulares – Cobrança de custo
Maquinário municipal
Maquinário municipal
Cessão – Deságio – Acordo Direto de Precatórios – Licitação
Precatórios
Precatórios
Agente político – Revisão geral anual – Índices – Cálculo
Subsídios
Subsídios
Serviços de limpeza e conservação – Prefeitura Municipal – Reformulação de carreiras – Despesas com pessoal – Cálculo
Terceirização
Terceirização
Procurador municipal – Remuneração – Subsídio – Teto remuneratório
Verba honorária remuneratória
Verba honorária remuneratória
Servidor público municipal – Poder Legislativo – Remissão – Poder Executivo
Verba remuneratória
Verba remuneratória