Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Inovação, serviço público e os desafios em face ao servidor
Willian Amboni Scheffer
Ouvidoria parlamentar: participação popular e controle social no âmbito municipal
Leonardo Fregonesi de Moraes
Transparência e prestação de contas nas contratações diretas
Rodrigo Sartor Mayer

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 33
Previdência complementar - Processo de seleção - Aproveitamento
(TCEPR, Proc. nº 365005/23, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/04/24, DETC 3191 – 18/04/24)
Prejulgado nº 34
Lei n° 14.442/22 – Restrição – Aplicabilidade
(TCEPR, Proc. nº 89789/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/04/24, DETC 3200 – 02/05/24)
Incidente de inconstitucionalidade
Regime de outorga - Pagamento - Isenção
(TCEPR, Proc. nº 127554/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/04/24, DETC 3191 – 18/04/24)
Incidente de inconstitucionalidade
ICMS – Cota municipal - Cálculo
(TCEPR, Proc. nº 319380/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 15/05/24, DETC 3214 – 22/05/24)
Contratação verbal
Despesa – Pronto pagamento – Regulamentação
(TCEPR, Proc. nº 285834/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/05/24, DETC 3209 – 15/05/24)
Edital de licitação
Publicação - Parâmetros - Lei nº 14.133/21
(TCEPR, Proc. nº 760303/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/06/24, DETC 3228 – 13/06/24)
Gastos com pessoal
Limite prudencial – Progressão funcional - Concessão
(TCEPR, Proc. nº 294248/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/04/24, DETC 3193 – 22/04/24)
Hospital
Repasse financeiro – Cumprimento de metas - Vinculação
(TCEPR, Proc. nº 348240/23, Rel. Conselheiro substituto THIAGO BARBOSA CORDEIRO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/04/24, DETC 3202 – 06/05/24)
Iluminação pública
Contratação – Modalidade contratual – Consolidação da propriedade
(TCEPR, Proc. nº 628452/22, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 20/06/24, DETC 3239 – 28/06/24)
Índice de despesa com pessoal
Cômputo - Folha de pagamento - Fundação municipal
(TCEPR, Proc. nº 477800/23, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/06/24, DETC 3228 – 13/06/24)
Retificação do acórdão 663/24
Magistério – Regras de transição – Aplicação
(TCEPR, Proc. nº 491204/08, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/06/24, DETC 3227 – 12/06/24)
Sociedade de economia mista
Contratação – Iluminação pública - Dispensa de licitação
(TCEPR, Proc. nº 113169/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/06/24, DETC 3229 – 14/06/24)

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

LINKS DE INTERESSE

LINKS DE INTERESSE

Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.