Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Breves anotações sobre o direito fundamental à integridade e à proteção no espaço digital e suas repercussões no Direito Público e no Direito Privado
Cláudio Henrique de Castro
Diferenças entre o contrato de gestão das organizações sociais e o contrato de desempenho das agências executivas e aspectos doutrinários sobre o instituto do contrato de gestão/desempenho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
O papel dos tribunais de contas na fiscalização do cumprimento do orçamento impositivo nos municípios
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

ACÓRDÃOS

Assistência à saúde
Consórcio intermunicipal – Contratos assistenciais - Complementação
(TCEPR, Proc. nº 277092/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 16 /04/25, DETC 3430 – 25/04/25)
Cartão alimentação
Licitação – Contratação – Taxa de administração negativa
(TCEPR, Proc. nº 599863/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10 /04/25, DETC 3430 – 25/04/25)
Comissão de licitação
Câmara Municipal – Prefeitura - Compartilhamento
(TCEPR, Proc. nº 741167/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08 /05/25, DETC 3444 – 19/05/25)
Final de mandato
Operações de crédito – Prazos - Restrições
(TCEPR, Proc. nº 508071/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/06/25, DETC 3473 – 01/07/25)
Final de mandato
TJPR - Despesa com pessoal - Restrições
(TCEPR, Proc. nº 725854/24, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08 /05/25, DETC 3444 – 19/05/25)
Retificação do Acórdão nº 683/25-TP
Parte dispositiva – Erro material - Retificação
(TCEPR, Proc. nº 402460/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08 /05/25, DETC 3444 – 19/05/25)
Revisão geral anual
Secretário municipal – Aplicação - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 55565/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/05/25, DETC 3457 – 05/06/25)
SIAFIC
Manutenção - Empresa independente – Contratação
(TCEPR, Proc. nº 508071/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/06/25, DETC 3473 – 01/07/25)
Transação bancária via PIX
Admnistração pública – Pagamentos - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 96350/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/06/25, DETC 3473 – 01/07/25)
Vereador
Subsídios – Fixação - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 834130/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08 /05/25, DETC 3444 – 19/05/25)

LEGISLAÇÃO

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.