Volume XI – Nº 42 – Outubro/Dezembro 2023 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIALARTIGOS A influência da ambidestria na qualidade e no desempenho dos serviços prestados pelo perito contábil ao Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAguinaldo Bodanese; Udo Strassburgo Reflexões sobre os danos morais coletivos decorrentes de atos praticados contra a Administração PúblicaCláudio Henrique de CastroACÓRDÃOS Prejulgado nº 15 – RetificaçãoLei de Responsabilidade Fiscal – Despesa – Final de mandato(TCEPR, Proc. nº 621743/16, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/23, DETC 3115 – 04/12/23) Agente públicoNova Lei de Licitações – Funções essenciais – Desempenho(TCEPR, Proc. nº 279036/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/11/23, DETC 3105 – 20/11/23) Inexigibilidade de licitaçãoRequisitos – Pesquisa de preços – Serviço especializado(TCEPR, Proc. nº 349227/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/10/23, DETC 3090 – 25/10/23) Lei Complementar n° 173/2020Artigo oitavo – Interpretação – Período aquisitivo(TCEPR, Proc. nº 354425/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/10/23, DETC 3090 – 25/10/23) Progressão funcionalServidor efetivo – Não conhecimento(TCEPR, Proc. nº 313641/23, Rel. Conselheira substituta MURYEL HEY, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/11/23, DETC 3111 – 28/11/23) Progressão verticalServidor público – Caso concreto – Não conhecimento(TCEPR, Proc. nº 504206/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/23, DETC 3114 – 01/12/23) TerceirizaçãoAssistência à saúde – Pronto atendimento(TCEPR, Proc. nº 225358/22, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/12/23, DETC 3122 – 13/12/23) Transferência de recursosAdministração Indireta – Município – Desvinculação de recursos municipais(TCEPR, Proc. nº 324775/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/11/23, DETC 3103 – 16/11/23) Transferências de recursosEducação – Prestação de contas – Irregularidade(TCEPR, Proc. nº 630376/22, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/23, DETC 3123 – 14/12/23) VencimentosAcumulação – Aposentadoria – Cargo efetivo(TCEPR, Proc. nº 86130/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/12/23, DETC 3125 – 08/01/24) LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
