Volume XII – Nº 45 – Julho/Setembro 2024

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

Os desafios para o alcance de auditoria interna efetiva – um panorama atual da atuação das unidades de controle interno à luz das metodologias internacionais
Guilherme Arruda Santos; Ely Celia Corbari; Mauro Munhoz

Entendendo os vieses cognitivos para construir um processo decisório confiável
Maria Elisa Moreira

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 35
Transferências especiais – Emendas individuais – Competência fiscalizatória
(TCEPR, Proc. nº 474335/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/08/24, DETC 3268 – 08/08/24)

Retificação do Prejulgado nº 13
Despesas – Publicidade – Ano eleitoral
(TCEPR, Proc. nº 247235/24, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/07/24, DETC 3253 – 18/07/24)

Retificação do Prejulgado nº 19
Admissão de pessoal – Contratação temporária – Apreciação
(TCEPR, Proc. nº 998919/14, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 04/07/24, DETC 3249 – 12/07/24)

Ascenção funcional
Educador infantil – Professor – Reenquadramento
(TCEPR, Proc. nº 622626/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/07/24, DETC 3259 – 26/07/24)

Cargo em comissão
Nomeação – Parâmetros – Prejulgado nº 9
(TCEPR, Proc. nº 388331/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 15/08/24, DETC 3282 – 28/08/24)

Compensação de créditos
Precatórios – Aquisição – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 209569/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/07/24, DETC 3259 – 26/07/24)

Contribuição previdenciária
Cargo em comissão – Servidor efetivo – Acumulação de cargos
(TCEPR, Proc. nº 345705/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/08/24, DETC 3272 – 14/08/24)

Doação
Bem desapropriado – Utilidade pública – Empresa privada
(TCEPR, Proc. nº 692685/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/07/24, DETC 3259 – 26/07/24)

Férias não usufruídas
Prefeito municipal – Pecúnia – Conversão
(TCEPR, Proc. nº 272732/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/08/24, DETC 3269 – 09/08/24)

Fundo de saúde
Recursos – Movimentação – Decreto Estadual nº 11.180/2022
(TCEPR, Proc. nº 771364/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/07/24, DETC 3261 – 30/07/24)

Lei Complementar nº 173/20
Servidor público – Área de saúde – Cômputo de tempo
(TCEPR, Proc. nº 313447/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/07/24, DETC 3257 – 24/07/24)

Lei nº 14.133/21
Agente de contratação – Provimento de cargo – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 773197/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 15/08/24, DETC 3278 – 22/08/24)

Limite prudencial
Gastos de pessoal – Concurso público – Abertura
(TCEPR, Proc. nº 250275/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/07/24, DETC 3254 – 17/07/24)

Pensão por morte
Benefício – Concessão – Prescrição quinquenal
(TCEPR, Proc. nº 612690/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/07/24, DETC 3259 – 26/07/24)

Progressão funcional
Servidor público – Inatividade – Paridade
(TCEPR, Proc. nº 488557/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/08/24, DETC 3289 – 06/09/24)

Recursos do Fundeb
Pagamento a destempo – Merenda escolar – Uniforme escolar
(TCEPR, Proc. nº 412828/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/09/24, DETC 3315 – 14/10/24)

Reforma da previdência
Magistério – Aposentadoria – Cálculo
(TCEPR, Proc. nº 740228/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/08/24, DETC 3269 – 09/08/24)

Revisão geral anual de remuneração
Servidor público – Constituição Federal, artigo 167-A – Restrição de despesa
(TCEPR, Proc. nº 665916/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/08/24, DETC 3269 – 09/08/24)

Sistema de saúde municipal
Gestão de medicamentos – Sistema informatizado – Contratação
(TCEPR, Proc. nº 636412/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/07/24, DETC 3254 – 17/07/24)

Sociedade de economia mista
Atividades jurídicas e contábeis – Terceirização – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 229934/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/07/24, DETC 3249 – 12/07/24)

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