Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

A influência da ambidestria na qualidade e no desempenho dos serviços prestados pelo perito contábil ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Aguinaldo Bodanese; Udo Strassburgo
Reflexões sobre os danos morais coletivos decorrentes de atos praticados contra a Administração Pública
Cláudio Henrique de Castro

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 15 – Retificação
Lei de Responsabilidade Fiscal – Despesa – Final de mandato
(TCEPR, Proc. nº 621743/16, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/23, DETC 3115 – 04/12/23)
Agente público
Nova Lei de Licitações – Funções essenciais – Desempenho
(TCEPR, Proc. nº 279036/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/11/23, DETC 3105 – 20/11/23)
Inexigibilidade de licitação
Requisitos – Pesquisa de preços – Serviço especializado
(TCEPR, Proc. nº 349227/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/10/23, DETC 3090 – 25/10/23)
Lei Complementar n° 173/2020
Artigo oitavo - Interpretação – Período aquisitivo
(TCEPR, Proc. nº 354425/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/10/23, DETC 3090 – 25/10/23)
Progressão funcional
Servidor efetivo – Não conhecimento
(TCEPR, Proc. nº 313641/23, Rel. Conselheira substituta MURYEL HEY, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/11/23, DETC 3111 – 28/11/23)
Progressão vertical
Servidor público - Caso concreto – Não conhecimento
(TCEPR, Proc. nº 504206/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/23, DETC 3114 – 01/12/23)
Terceirização
Assistência à saúde - Pronto atendimento
(TCEPR, Proc. nº 225358/22, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/12/23, DETC 3122 – 13/12/23)
Transferência de recursos
Administração Indireta – Município - Desvinculação de recursos municipais
(TCEPR, Proc. nº 324775/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/11/23, DETC 3103 – 16/11/23)
Transferências de recursos
Educação – Prestação de contas – Irregularidade
(TCEPR, Proc. nº 630376/22, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/11/23, DETC 3123 – 14/12/23)
Vencimentos
Acumulação - Aposentadoria – Cargo efetivo
(TCEPR, Proc. nº 86130/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/12/23, DETC 3125 – 08/01/24)

LEGISLAÇÃO

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LINKS DE INTERESSE

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.