Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

A declaração de inidoneidade e o impedimento de licitar na nova Lei 14.133/2021
Cláudio Henrique de Castro
A gestão de riscos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná: aplicação na contratação de links de internet na Diretoria de Tecnologia da Informação
Audrey Jaqueline do Vale Maretti; Luciane Maria Gonçalves Franco; Tiago Maler Fernandes
Análise da percepção dos profissionais do controle interno municipal sobre as funções da controladoria
Diego Grahl de Santi; Delci Grapégia Dal Vesco; Wagner Dantas de Souza Junior; Luiz Gustavo Helfenstein
A importância do planejamento na elaboração do orçamento público
Mario José Galavoti

ACÓRDÃOS

Apenados
Prestação de serviços – Operacionalização – Disciplinamento
(TCE-PR, Proc. nº 502354/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/08/21, DETC 2610 – 25/08/21)
Aposentadoria especial
RPPS – Súmula vinculante nº 33-STF – Lei nº 8.213/1991, artigo 57, parágrafo 8º – Incidência
(TCE-PR, Proc. nº 700164/19, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/08/21, DETC 2604 – 17/08/21)
Aposentadoria militar
Regra de transição – Aplicação
(TCE-PR, Proc. nº 582862/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 22/07/21, DETC 2593 – 02/08/21)
Compensações previdenciárias
Serviços – Empresa privada
(TCE-PR, Proc. nº 136528/20, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/08/21, DETC 2615 – 01/09/21)
Dispensa de licitação
Plataforma digital – Contratação
(TCE-PR, Proc. nº 273240/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/08/21, DETC 2611 – 26/08/21)
Parentesco
Controle interno – Contratação
(TCE-PR, Proc. nº 425856/20, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/09/21, DETC 2618 – 09/09/21)
Resíduos sólidos urbanos
Coleta – Contratação – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 447566/20, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 15/09/21, DETC 2626 – 21/09/21)
Terceirização
Operador de máquinas – Credenciamento – Formação de preço
(TCE-PR, Proc. nº 237952/20, Rel. Conselheiro DURVAL AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/07/21, DETC 2582 – 16/07/21)

LEGISLAÇÃO

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LINKS DE INTERESSE

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.