Nº 36 – Abril/Junho 2022

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

A fiscalização dos contratos de gestão pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
^{Flavia Georgia Quaesner Toledo; Luciano Pagnussatti}

ACÓRDÃOS

Acumulação de cargos
Vereador – Contador – Incompatibilidade
(TCE-PR, Proc. nº 409315/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/04/22, DETC 2755 – 27/04/22)

Aposentadoria e abono de permanência
Emenda Constitucional nº 41/2003 – Emenda Constitucional nº 47/2005 – Vigência
(TCE-PR, Proc. nº 728808/20, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/04/22, DETC 2753 – 25/04/22)

Associação de municípios
Natureza jurídica – Regime jurídico
(TCE-PR, Proc. nº 162421/19, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/04/22, DETC 2762 – 06/05/22)

Decisão judicial
Entendimento – Cumprimento
(TCE-PR, Proc. nº 16480/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL l, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/04/22, DETC 2755 – 27/04/22)

Programa social
Criação – Requisitos
(TCE-PR, Proc. nº 751714/21, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/04/22, DETC 2753 – 25/04/22)

Recomposição inflacionária
Aposentado – Pensionista – Legalidade – Reclamação nº 48.538/PR – Lei Complementar nº 173/2020
(TCE-PR, Proc. nº 560080/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 28/04/22, DETC 2764 – 10/05/22)

Usina fotovoltaica
Construção – Requisitos
(TCE-PR, Proc. nº 24453/22, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/04/22, DETC 2759 – 03/05/22)

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