Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Aplicação do Roteiro de Consistência de Dados do TCE/PR como ferramenta de controle interno na efetivação de políticas públicas em saúde: relato de experiência em Foz do Iguaçu
Regina do Nascimento; Andrea Alves Pereira; Toribio Ramão Silveira
Orçamento impositivo municipal e controle externo: conformidade das emendas parlamentares em Ponta Grossa-PR
Paulo Eduardo Redkva
Pagamento indenizatório nas contratações públicas: limites jurídicos e riscos de desvio na Lei Federal n° 14.133/2021
Johnny Edson Souza Vieira de Jesus
Processo nos tribunais de contas: diferenças em relação ao Processo Civil
Matheus de Carvalho Alvarez Teruya
O SUS nas parcerias público-privadas: conceitos e experiências
Claudio Martins Nunes

ACÓRDÃOS

Incidente de Inconstitucionalidade
Proventos – Verba transitória – Contribuição previdenciária
(TCEPR, Proc. nº 700025/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/06/26, DETC 3710 – 09/07/26)
Contratação temporária
Agente de saúde – Processo seletivo – Servidor afastado
(TCEPR, Proc. nº 706594/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/06/26, DETC 3700 – 25/06/26)
Controle interno
Designação - Servidor público – Estágio probatório
(TCEPR, Proc. nº 69064/26, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/06/26, DETC 3709 – 08/07/26)
Estabilidade provisória
Empregado público – Aposentadoria voluntária - CIPA
(TCEPR, Proc. nº 28169/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/06/26, DETC 3699 – 24/06/26)
Inexigibilidade de licitação
Contratação emergencial – Software – Transição de sistemas
(TCEPR, Proc. nº 718916/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/06/26, DETC 3700 – 25/06/26)
Poder Executivo
Cooperação – Execução de obra – Poder Legislativo
(TCEPR, Proc. nº 682415/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/04/26, DETC 3666 – 06/05/26)
Regime previdenciário
Efetividade – Estabilidade - Distinção
(TCEPR, Proc. nº 352090/22, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/04/26, DETC 3667 – 07/05/26)
Responsabilidade previdenciária
Câmara municipal – Servidor inativo – RPPS extinto
(TCEPR, Proc. nº 381679/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/05/26, DETC 3685 – 02/06/26)
Terço de férias
Natureza remuneratória – Cômputo - Teto constitucional
(TCEPR, Proc. nº 506889/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/04/26, DETC 3667 – 07/05/26)

LEGISLAÇÃO

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LINKS DE INTERESSE

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.