Nº 37 – Julho/Setembro 2022

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

Participação e controle social, já ouviu falar?
^{Rafaela Cristina Ferreira}

ACÓRDÃOS

Administração pública estadual
Atas de registro de preços – Adesão – Municipalidade
(TCE-PR, Proc. nº 572577/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, julgado em 18/08/22, DETC 2823 – 26/08/22)

Agente público
Representação judicial – Advocacia pública
(TCE-PR, Proc. nº 227977/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/07/22, DETC 2803 – 29/07/22)

Consórcio público
Remuneração – Gratificação – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 209561/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, julgado em 01/09/22, DETC 2834 – 15/09/22)

Consórcio público de saúde
Equipe técnica – Contratação – Credenciamento
(TCE-PR, Proc. nº 146241/21, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, julgado em 31/08/22, DETC 2829 – 05/09/22)

Empregado
Substituição temporária – Terceirização – Prejulgado nº 6
(TCE-PR, Proc. nº 181675/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/07/22, DETC 2803 – 29/07/22)

Gratificação por desempenho
Servidor público – Programa Previne Brasil
(TCE-PR, Proc. nº 10819/22, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, julgado em 15/09/22, DETC 2838 – 21/09/22)

Imóvel desapropriado
Doação – Atividade industrial
(TCE-PR, Proc. nº 48565/22, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, julgado em 15/09/22, DETC 2838 – 21/09/22)

Licença maternidade
Cargo em comissão – Substituição
(TCE-PR, Proc. nº 467250/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, julgado em 31/08/22, DETC 2829 – 05/09/22)

Operadora de saúde
Contratação – Servidor público – Parâmetros
(TCE-PR, Proc. nº 622892/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, julgado em 04/08/22, DETC 2812 – 11/08/22)

Saneamento básico
Consórcio público – Lei nº 14.026/20
(TCE-PR, Proc. nº 35442/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/07/22, DETC 2804 – 01/08/22)

Servidor público
Cargo em comissão – Jornada de trabalho – Gratificação
(TCE-PR, Proc. nº 69169/21, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/07/22, DETC 2802 – 28/07/22)

Servidor público
Cessão – Requisitos
(TCE-PR, Proc. nº 276250/21, Rel. Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, julgado em 18/08/22, DETC 2824 – 29/08/22)

Terceirização
Despesas com pessoal – Limites
(TCE-PR, Proc. nº 517371/21, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, julgado em 21/09/22, DETC 2844 – 29/09/22)

Vereador
Afastamento – Ordem judicial – Subsídios
(TCE-PR, Proc. nº 407150/21, Rel. Conselheiro NESTOR BAPTISTA, julgado em 18/08/22, DETC 2823 – 26/08/22)

Vereador
Subsídios – Princípio da anterioridade – Lei Complementar n° 173/20
(TCE-PR, Proc. nº 755213/21, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, julgado em 18/08/22, DETC 2820 – 23/08/22)

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