Volume XII – Nº 43 – Janeiro/Março 2024

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

Estudo técnico preliminar: elemento primordial no planejamento das contratações públicas
Jaqueline Martinez de Oliva

Licitações sustentáveis e ESG em empresas estatais: benefícios, barreiras e boas práticas
Líssia Queiroz de Menezes; Werbster Campos Tavares

Impactos dos investimentos em saneamento básico no Paraná sobre a saúde pública no período 2012 a 2021
Joel de Jesus Macedo

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 32
Prescrição punitiva – Contas irregulares – Listagem
(TCEPR, Proc. nº 622233/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3167 – 11/03/24)

Ajuste Fiscal
Constituição Federal – Artigo 167-A – Interpretação
(TCEPR, Proc. nº 304960/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3179 – 02/04/24)

Aposentadoria especial
Magistério – Regras de transição – Aplicação
(TCEPR, Proc. nº 491204/08, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3177 – 27/03/24)Assis

Assistência Financeira Complementar
Agentes comunitários – Verbas salariais – Pagamento
(TCEPR, Proc. nº 4443/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)

Averbação de tempo de contribuição
Lei nº 13.846/2019 – RPPS e RGPS – Acórdãos precedentes
(TCEPR, Proc. nº 21165/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3169 – 13/03/24)

Bem imóvel
Aquisição – Inexigibilidade de licitação
(TCEPR, Proc. nº 365862/23, Rel. Conselheiro LIVIO FABIANO SOTERO COSTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/24, DETC 3154 – 21/02/24)

Câmara Municipal
SIAFIC – Sistema de gestão – Licitação
(TCEPR, Proc. nº 733779/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3167 – 11/03/24)

Cessão de servidor
Associação hospitalar – Projeto de lei – Legalidade
(TCEPR, Proc. nº 716483/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)

Emenda Constitucional nº 120/2022
Agentes comunitários – Remuneração – Efeitos
(TCEPR, Proc. nº 673245/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/01/24, DETC 3149 – 09/02/24)

Energia solar
Recursos – Custeio – Iluminação pública
(TCEPR, Proc. nº 748237/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/02/24, DETC 3157 – 26/02/24)

FUNARPEN
Alteração legislativa – Prestação de contas – Obrigatoriedade
(TCEPR, Proc. nº 34860/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/02/24, DETC 3152 – 19/02/24)

Índice de Gastos com Pessoal
Cálculo – Exclusão – Médico plantonista
(TCEPR, Proc. nº 295714/16, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/01/24, DETC 3149 – 09/02/24)

Magistério
Piso salarial – Normatização – FUNDEB
(TCEPR, Proc. nº 189963/22, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3177 – 27/03/24)

Objeto contratual
Aumento quantitativo – Acórdão precedente – Extinção do processo
(TCEPR, Proc. nº 418990/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)

Recursos financeiros
Repasse – OSCIP – Requisitos
(TCEPR, Proc. nº 13435/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)

Servidor público
Remuneração – Recursos – Transferências voluntárias
(TCEPR, Proc. nº 365443/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 24/01/24, DETC 3143 – 01/02/24)

Transferências voluntárias
Corpo de bombeiros – Atividades – Manutenção
(TCEPR, Proc. nº 678352/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)

LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE

LINKS DE INTERESSE