Volume XII – Nº 43 – Janeiro/Março 2024 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS Estudo técnico preliminar: elemento primordial no planejamento das contratações públicasJaqueline Martinez de Oliva Licitações sustentáveis e ESG em empresas estatais: benefícios, barreiras e boas práticasLíssia Queiroz de Menezes; Werbster Campos Tavares Impactos dos investimentos em saneamento básico no Paraná sobre a saúde pública no período 2012 a 2021Joel de Jesus Macedo ACÓRDÃOS Prejulgado nº 32Prescrição punitiva – Contas irregulares – Listagem(TCEPR, Proc. nº 622233/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3167 – 11/03/24) Ajuste FiscalConstituição Federal – Artigo 167-A – Interpretação(TCEPR, Proc. nº 304960/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3179 – 02/04/24) Aposentadoria especialMagistério – Regras de transição – Aplicação(TCEPR, Proc. nº 491204/08, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3177 – 27/03/24)Assis Assistência Financeira ComplementarAgentes comunitários – Verbas salariais – Pagamento(TCEPR, Proc. nº 4443/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24) Averbação de tempo de contribuiçãoLei nº 13.846/2019 – RPPS e RGPS – Acórdãos precedentes(TCEPR, Proc. nº 21165/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3169 – 13/03/24) Bem imóvelAquisição – Inexigibilidade de licitação(TCEPR, Proc. nº 365862/23, Rel. Conselheiro LIVIO FABIANO SOTERO COSTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/24, DETC 3154 – 21/02/24) Câmara MunicipalSIAFIC – Sistema de gestão – Licitação(TCEPR, Proc. nº 733779/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3167 – 11/03/24) Cessão de servidorAssociação hospitalar – Projeto de lei – Legalidade(TCEPR, Proc. nº 716483/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24) Emenda Constitucional nº 120/2022Agentes comunitários – Remuneração – Efeitos(TCEPR, Proc. nº 673245/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/01/24, DETC 3149 – 09/02/24) Energia solarRecursos – Custeio – Iluminação pública(TCEPR, Proc. nº 748237/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/02/24, DETC 3157 – 26/02/24) FUNARPENAlteração legislativa – Prestação de contas – Obrigatoriedade(TCEPR, Proc. nº 34860/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/02/24, DETC 3152 – 19/02/24) Índice de Gastos com PessoalCálculo – Exclusão – Médico plantonista(TCEPR, Proc. nº 295714/16, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/01/24, DETC 3149 – 09/02/24) MagistérioPiso salarial – Normatização – FUNDEB(TCEPR, Proc. nº 189963/22, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3177 – 27/03/24) Objeto contratualAumento quantitativo – Acórdão precedente – Extinção do processo(TCEPR, Proc. nº 418990/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24) Recursos financeirosRepasse – OSCIP – Requisitos(TCEPR, Proc. nº 13435/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24) Servidor públicoRemuneração – Recursos – Transferências voluntárias(TCEPR, Proc. nº 365443/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 24/01/24, DETC 3143 – 01/02/24) Transferências voluntáriasCorpo de bombeiros – Atividades – Manutenção(TCEPR, Proc. nº 678352/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24) LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE