Volume XII – Nº 46 – Outubro/Dezembro de 2024

EDIÇÃO COMPLETA

ARTIGOS

A ampla pesquisa de preços: o desafio de superar o mito dos três orçamentos
João Artur Cardon Bernardes; Monique Dellane Santos Cavalcante; Enok de Souza Neu; Ricardo Labiak Olivastro; Renato Francisco Pereira

Elementos institucionais de uma política de proteção de dados pessoais no contexto da computação urbana
Jesse Geraldo Arriola Junior

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 36
Multa – Execução fiscal – Legitimidade
(TCEPR, Proc. nº 245321/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 24/10/24, DETC 3328 – 01/11/24)

Auxílio alimentação
Pagamento antecipado – Contratação – Taxa negativa
(TCEPR, Proc. nº 609796/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/10/24, DETC 3319 – 18/010/24)

Cálculo de proventos
Ato de inativação – Servidor público – Regime de transição
(TCEPR, Proc. nº 466339/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/11/24, DETC 3341 – 22/11/24)

Funarpen
Serventias – Pagamento de complementação – Cálculo de valores
(TCEPR, Proc. nº 337834/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/11/24, DETC 3342 – 25/11/24)

Licitação compartilhada
Parâmetros – Consórcio público – Lei nº 14.133/21
(TCEPR, Proc. nº 145072/23, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/11/24, DETC 3345 – 28/11/24)

Pagamento administrativo
Norma revogada – Contrato de trabalho – Direito adquirido
(TCEPR, Proc. nº 463523/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/11/24, DETC 3345 – 28/11/24)

Pagamento antecipado
Prestação de serviços – Saúde – Lei nº 14.133/21, artigo 145
(TCEPR, Proc. nº 245321/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES,TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/10/24, DETC 3319 – 18/10/24)

Publicidade institucional
Despesa – Período eleitoral – Emergência sanitária
(TCEPR, Proc. nº 245321/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/10/24, DETC 3319 – 18/10/24)

Segregação de funções
Processo licitatório – Critérios – Legislação municipal
(TCEPR, Proc. nº 12004/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/11/24, DETC 3345 – 28/11/24)4

Suplementação de carga horária
Professor – Cálculo de valores – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 87647/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/11/24, DETC 3341 – 22/11/24)

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