Volume XIII – Nº 46 – Outubro/Dezembro de 2024 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIALARTIGOS A ampla pesquisa de preços: o desafio de superar o mito dos três orçamentosJoão Artur Cardon Bernardes; Monique Dellane Santos Cavalcante; Enok de Souza Neu; Ricardo Labiak Olivastro; Renato Francisco Pereira Elementos institucionais de uma política de proteção de dados pessoais no contexto da computação urbanaJesse Geraldo Arriola JuniorACÓRDÃOS Prejulgado nº 36Multa – Execução fiscal – Legitimidade(TCEPR, Proc. nº 245321/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 24/10/24, DETC 3328 – 01/11/24) Auxílio alimentaçãoPagamento antecipado – Contratação – Taxa negativa(TCEPR, Proc. nº 609796/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/10/24, DETC 3319 – 18/010/24) Cálculo de proventosAto de inativação – Servidor público – Regime de transição(TCEPR, Proc. nº 466339/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/11/24, DETC 3341 – 22/11/24) FunarpenServentias – Pagamento de complementação – Cálculo de valores(TCEPR, Proc. nº 337834/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/11/24, DETC 3342 – 25/11/24) Licitação compartilhadaParâmetros – Consórcio público – Lei nº 14.133/21(TCEPR, Proc. nº 145072/23, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/11/24, DETC 3345 – 28/11/24) Pagamento administrativoNorma revogada – Contrato de trabalho – Direito adquirido(TCEPR, Proc. nº 463523/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/11/24, DETC 3345 – 28/11/24) Pagamento antecipadoPrestação de serviços – Saúde – Lei nº 14.133/21, artigo 145(TCEPR, Proc. nº 245321/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES,TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/10/24, DETC 3319 – 18/10/24) Publicidade institucionalDespesa – Período eleitoral – Emergência sanitária(TCEPR, Proc. nº 245321/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/10/24, DETC 3319 – 18/10/24) Segregação de funçõesProcesso licitatório – Critérios – Legislação municipal(TCEPR, Proc. nº 12004/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/11/24, DETC 3345 – 28/11/24)4 Suplementação de carga horáriaProfessor – Cálculo de valores – Parâmetros(TCEPR, Proc. nº 87647/21, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL,TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/11/24, DETC 3341 – 22/11/24) LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
