Volume XIV – Nº 47 – Janeiro/Março de 2025

EDIÇÃO COMPLETA

EDITORIAL

ARTIGOS

Desafios na implantação de um sistema de gestão e consolidação de informações de custos para os estados da Federação
Edimara Côrtes Gonçalves Frescura; Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues

Os mecanismos de controle social presentes na Lei 14.133/2021 como forma de prevenção à captura do diálogo competitivo.
Lucas Araújo Meneses

Singularidade: ter ou não ter, eis a questão
Gabriela Lira Borges

Ano eleitoral
Emenda impositiva – Execução – Distribuição de bens
(TCEPR, Proc. nº 402460/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/03/25, DETC 3419 – 07/04/25)

Aposentadoria
Regras de transição – Aplicação – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 450936/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/12/24, DETC 3357 – 16/12/24)

Aposentadoria especial
Policial – Contagem de tempo – Agente de segurança
(TCEPR, Proc. nº 40105/24, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/12/24, DETC 3366 – 17/01/25)

Auxílio-Alimentação
Consórcio público – Pagamento – Intermediação
(TCEPR, Proc. nº 20231/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/01/25, DETC 3378 – 04/02/25)

Cargo em comissão
Carga horária – Trabalho remoto – Flexibilização de jornada
(TCEPR, Proc. nº 39816/24, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/02/25, DETC 3403 – 14/03/25)

Conselho profissional
Anuidade – Pagamento – RECURSOS públicos
(TCEPR, Proc. nº 654302/24, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/02/25, DETC 3386 – 14/02/25)

Consórcio intermunicipal
Imposto de renda – Retenção na fonte – Pessoa jurídica
(TCEPR, Proc. nº 154504/24, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/03/25, DETC 3412 – 13/03/25)

Controle interno
Composição – STF – Entendimento
(TCEPR, Proc. nº 408880/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/02/25, DETC 3394 – 26/02/2025)

Cooperativas de crédito
Movimentação financeira – Procedimento licitatório – Acórdão precedente
(TCEPR, Proc. nº 827300/23, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/12/24, DETC 3357 – 16/12/24)

Edital de licitação
Publicação – Obrigação – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 698814/24, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/03/25, DETC 3419 – 07/04/25)

Gestante
Contrato temporário – Licença maternidade – Estabilidade provisória
(TCEPR, Proc. nº 694568/24, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/03/25, DETC 3419 – 07/04/25)

Imóveis populares
Financiamento – Inadimplemento – Assunção da dívida
(TCEPR, Proc. nº 529354/24, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/02/25, DETC 3398 – 07/03/2025)

Índice de despesa com pessoal
Concurso público – Nomeação – Limite legal
(TCEPR, Proc. nº 395684/24, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/01/25, DETC 3381 – 07/02/25)

Lei nº 13.303/16
Aplicação – Oportunidade de negócios – Bens e serviços
(TCEPR, Proc. nº 412054/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/02/25, DETC 3403 – 14/03/2025)

Organismo de caráter internacional
Jurisdição do TCEPR – SIT – Cadastro
(TCEPR, Proc. nº 385319/21, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/03/25, DETC 3410 – 25/03/25)

Redução da jornada de trabalho
Servidor efetivo – Filho – Espectro autista
(TCEPR, Proc. nº 583170/24, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/03/25, DETC 3410 – 25/03/25)

Servidor público
Cargo de engenheiro – Piso nacional – Equiparação
(TCEPR, Proc. nº 361585/24, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/02/25, DETC 3403 – 14/03/25)

Tempo de serviço
Quinquênio – Antiguidade – Pagamento simultâneo
(TCEPR, Proc. nº 586633/24, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 27/03/25, DETC 3419 – 07/04/25)

Teto remuneratório
Cálculo – Auxílio-Alimentação – Diária
(TCEPR, Proc. nº 538086/24, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 30/01/25, DETC 3381 – 07/02/25)

Vereador
Subsídio – Fixação – Estimativa populacional
(TCEPR, Proc. nº 758392/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 18/12/24, DETC 3382 – 10/02/25)

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