Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Governança pública: entender, aplicar e transformar a gestão pública
Mauro Munhoz
Os desafios dos municípios na fiscalização do imposto sobre serviços após a reforma tributária
Roberto Alves Ribeiro
Governança pública como instrumento de melhoria da gestão administrativa
Eduardo Neves Rocha de Brito; Lizziane Tejo Mendonça; Willian Maycon dos Santos
A proteção de dados pessoais no Brasil: avanços normativos e desafios práticos na aplicação da LGPD
Sandra Analia dos Santos

ACÓRDÃOS

Acumulação de cargos.
Vereador - Cargo efetivo - Compatibilidade
(TCEPR, Proc. nº 528416/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/03/26, DETC 3641 – 23/03/26)
Aposentado
Mandato Eletivo - Contribuição previdenciária - RGPS
(TCEPR, Proc. nº 691147/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/03/26, DETC 3641 – 23/03/26)
Aposentadoria
Rpps - Regra de transição - Pontuação
(TCEPR, Proc. nº 510339/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/03/26, DETC 3641 – 23/03/26)
Área de litígio
Escola - Criação - Assentamento
(TCEPR, Proc. nº 429230/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/02/26, DETC 3618 – 20/02/26)
Ata de registro de preços
Prorrogação - Saldo residual - Execução
(TCEPR, Proc. nº 636432/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/02/26, DETC 3630 – 10/03/26)
Auxílio-alimentação
Vereador - Constituição Federal - Interpretação
(TCEPR, Proc. nº 300695/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/03/26, DETC 3641 – 23/03/26)
Auxílio-saúde
Concessão - Agente político - Mandato eletivo
(TCEPR, Proc. nº 385550/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/26, DETC 3620 – 24/02/26)
Cesta natalina
Servidor público - Poder executivo - Concessão
(TCEPR, Proc. nº 626418/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/03/26, DETC 3648 – 07/04/26)
Comissão de licitação
Autarquia municipal - Compartilhamento - Termo de cooperação
(TCEPR, Proc. nº 612638/25, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/03/26, DETC 3648 – 07/04/26)
Consórcio Intermunicipal
Assessoria Jurídica - Contratação - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 546453/24, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/02/26, DETC 3630 – 10/03/26)
Consórcio Intermunicipal
Execução orçamentária - Percentuais de rateio - Prestação de contas
(TCEPR, Proc. nº 607910/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/02/26, DETC 3630 – 10/03/26)
Décimo terceiro salário
Pagamento - Agente político - Terço de férias
(TCEPR, Proc. nº 263706/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/26, DETC 3623 – 27/02/26)
Emenda Constitucional nº 136/2025
Aplicação - Precatórios - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 726790/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/03/26, DETC 3652 – 13/04/26)
Energia elétrica e combustível biometano
Aquisição - Cooperativas - Empresas privadas
(TCEPR, Proc. nº 370430/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/03/26, DETC 3648 – 07/04/26)
Licitação compartilhada
Registro de preços - Consórcio público - Nota de empenho
(TCEPR, Proc. nº 253999/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/26, DETC 3623 – 27/02/26)
Loteria Municipal
Criação - Lei Municipal - Legalidade
(TCEPR, Proc. nº 499653/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/03/26, DETC 3641 – 23/03/26)
Policial Civil
Função Gratificada - Servidor cedido - Cargo comissionado
(TCEPR, Proc. nº 693484/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/02/26, DETC 3630 – 10/03/26)
Professor aposentado
Magistério - Piso Salarial - Aplicação
(TCEPR, Proc. nº 749890/23, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/26, DETC 3618 – 20/02/26)
Quarteirização
Frota municipal - Manutenção predial - Aquisição de bens
(TCEPR, Proc. nº 788590/22, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/26, DETC 3621 – 25/02/26)
Quarteirização
Itens hospitalares - Aquisição - Gerenciamento
(TCEPR, Proc. nº 795066/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/03/26, DETC 3652 – 13/04/26)
Revisão geral anual de subsídios
Vereador - Pagamento - Aplicabilidade
(TCEPR, Proc. nº 609556/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/02/26, DETC 3630 – 10/03/26)
Vereador
Subsídios - Alteração - Contribuição Previdenciária
(TCEPR, Proc. nº 404105/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 26/03/26, DETC 3652 – 13/04/26)

LEGISLAÇÃO

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.