Volume XIV – Nº 50 – Outubro/Dezembro de 2025

EDIÇÃO COMPLETA

EDITORIAL

ARTIGOS

Sistema de controle da qualidade dos tribunais de contas do Brasil: desafios e oportunidades
Roberto Alves Ribeiro

Adaptação dos agentes públicos às exigências da nova Lei de Licitações e seu reflexo na qualidade de vida
Enok de Souza Neu

ProGov do TCEPR: da conformidade à excelência na gestão municipal
Carlos Hackmann

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 39
Adicional por tempo de serviço – Contagem – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 247111/24, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/11/25, DETC 3576 – 27/11/25)

Retificação do Prejulgado nº 23
Décimo terceiro – Proventos – Aposentadoria
(TCEPR, Proc. nº 772369/16, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/12/25, DETC 3601 – 23/01/26)

Contratação municipal
Agente político – Parentesco – Leilão
(TCEPR, Proc. nº 161652/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/10/25, DETC 3562 – 05/11/25)

Décimo terceiro salário
Pagamento – Vereador – Parcelamento
(TCEPR, Proc. nº 367927/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/10/25, DETC 3562 – 05/11/25)

Dispensa de licitação
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – INSUMOS – CONTRATAÇÃO DIRETA
(TCEPR, Proc. nº 774294/24, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/11/25, DETC 3570 – 17/11/25)

Função gratificada
Estágio probatório – Remuneração – Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 312227/25, Rel. Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/11/25, DETC 3582 – 05/12/25)

Licitação
Empresa de radiodifusão – Agente político – Participação
(TCEPR, Proc. nº 312804/25, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/12/25, DETC 3601 – 23/01/26)

Nomeação de pessoal
Cargo em comissão – Agente político – Direitos suspensos
TCEPR, Proc. nº 4479/25, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 12/11/25, DETC 3570 – 17/11/25)

Nomeação de servidor
Concurso público – Validade – Despesa com pessoal
(TCEPR, Proc. nº 113518/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/11/25, DETC 3573 – 24/11/25)

Pagamento cumulativo
Auxílio-alimentação – Diária – Deslocamento
(TCEPR, Proc. nº 476696/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/12/25, DETC 3601 – 23/01/26)

Veículo oficial
Multa – Pagamento – Responsabilização
(TCEPR, Proc. nº 130773/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/10/25, DETC 3565 – 10/11/25)

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