Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Auditoria interna preventiva em órgãos públicos: uma análise à luz das normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Fábio Ribeiro Ponciano; Luis Miguel Luzio dos Santos
Cargos em comissão, capacidade estatal e o dever jurídico de profissionalização da direção, da chefia e do assessoramento públicos
Eliseu Raphael Venturi
O controle que previne: incentivos, comportamento e gestão pública
Rafael Morais Gonçalves Ayres
Licitações internacionais: fase preparatória ou de planejamento
Giovanni Dusi
Rastreabilidade e auditabilidade no CPSI: requisitos de governança e o GEM como arquitetura para a discricionariedade técnica
Sandro Lopes Ebbing; Karl Stoeckl
Transparente para quem? Inteligibilidade da comunicação fiscal do estado do Paraná
Afonso Pereira da Silva Filho

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 40
Multa administrativa – Transmissibilidade - Óbito
(TCEPR, Proc. nº 298530/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/07/26, DETC 3729 – 05/08/26)
Acumulação de cargos
Cargo efetivo – Cargo comissionado – Natureza política
(TCEPR, Proc. nº 468413/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/07/26, DETC 3719 – 22/07/26)
Adicional de insalubridade
Reconhecimento – Via administrativa - Trabalhador terceirizado
(TCEPR, Proc. nº 764632/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/07/26, DETC 3749 – 20/08/26)
Ata de registro de preços
Adesão – Tarifa - Consórcio público
(TCEPR, Proc. nº 500643/25 , Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/07/26, DETC 3710 – 09/07/26)
Ata de registro de preços
Prorrogação – Regime jurídico – Lei nº 14.133/21
(TCEPR, Proc. nº 579134/25 , Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/07/26, DETC 3710 – 09/07/26)
Auxílio-doença
Vereador - Complementação – Retroatividade
(TCEPR, Proc. nº 718711/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/08/26, DETC 3740 – 20/08/26)
Cargo em comissão
Nomeação – Progressão funcional - Parentesco
(TCEPR, Proc. nº 502960/24, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/07/26, DETC 3710 – 09/07/26)
Concurso público
Remuneração – Médico - Teto constitucional
(TCEPR, Proc. nº 146878/26, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/07/26, DETC 3729 – 05/08/26)
Contratação de serviços
Despesas – Pagamento - Classificação contábil
(TCEPR, Proc. nº 185687/26, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 20/08/26, DETC 3749 – 02/09/26)
Contrato de publicidade
Licitação – Prorrogação contratual – Regime procedimental
(TCEPR, Proc. nº 746685/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 06/08/26, DETC 3739 – 17/08/26)
Credenciamento
Vereador – Parentesco - Participação
(TCEPR, Proc. nº 701924/25, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/07/26, DETC 3727 – 03/08/26)
Emendas parlamentares impositivas
Agrupamento – OSCIP - Parâmetros
(TCEPR, Proc. nº 42433/26, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 20/08/26, DETC 3749 – 02/09/26)
Instrução normativa nº 89/13-TCEPR
Artigo 4º - Artigo 9º - Aplicabilidade
(TCEPR, Proc. nº 417231/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/07/26, DETC 3727 – 03/08/26)
Prêmio de produtividade fiscal
Pagamento – Teto constitucional - Incidência
(TCEPR, Proc. nº 124234/25, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/07/26, DETC 3719 – 22/07/26)
Repasse fundo a fundo
SIT – Registro – Desobrigatoriedade
(TCEPR, Proc. nº 182580/26, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/07/26, DETC 3720 – 23/07/26)
Terceirização
LRF - Atividade-meio - Conceituação
(TCEPR, Proc. nº 635522/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/07/26, DETC 3730 – 06/08/26)
Título de utilidade pública
Transferência de recursos – OSCIP - Exigibilidade
(TCEPR, Proc. nº 551140/25, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 09/07/26, DETC 3720 – 23/07/26)
Vale-alimentação
Pagamento – Pecúnia - RGPS
(TCEPR, Proc. nº 578871/25, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 23/07/26, DETC 3730 – 06/08/26)

LEGISLAÇÃO

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LINKS DE INTERESSE

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.